Regimento Interno

Art. 1º – A Instituição - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA – FACITECH com sede na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba, é uma Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa, mantida pela GIGABIT EDUCACIONAL LTDA. A GIGABIT tem personalidade de pessoa jurídica de direito privado, com fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o N.º  04.842.513/0001-09, com sede e foro na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba, e contrato social registrado na JUCEP- Delegacia Regional de Campina Grande, sob o NIRE N.º25 2, 0038297,8 por despacho de 10 de janeiro de 2002.

§ 1º – A FACITECH reger-se-á pela legislação federal de ensino superior, pelo contrato social da GIGABIT, no que couber, e pelo presente regimento.

§ 2º – Os órgãos colegiados deliberativos terão a participação de segmentos da comunidade institucional, de modo a permitir a autonomia didática- pedagógica e de pesquisa do corpo docente.

§ 3º – À GIGABIT será assegurado o poder de vetar deliberações dos órgãos colegiados ou órgãos administrativos que impliquem aumento de despesa sem garantia de retorno do investimento.

Art. 2º – Como Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa, no desenvolvimento de suas atividades indissociáveis de ensino, pesquisa e extensão e tendo em vista o disposto no Art. 43 da Lei N.º  9.394/1996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assim como o contrato da GIGABIT, tem como finalidade, nos seus campos específicos do conhecimento:

I – Manter em excelente nível de qualidade e dentro dos princípios da ética, os cursos de ensino superior criados pelo Conselho Deliberativo, de acordo com as carências e necessidades da região, tendo em vista a formação de profissionais comprometidos com as necessidades estaduais, regionais e nacionais;

II – Dispor de órgãos e serviços técnico-científicos e culturais, preferencialmente destinados à prestação de serviços à comunidade e ao desenvolvimento econômico e social do estado, da região e do país;

III – Estimular as atividades intelectual, científica e tecnológica, através de organização de Seminários, Workshops, Conferências nacionais e internacionais para que os estudantes e o corpo docentes tem oportunidades de crescimento Professional;

IV – Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e tecnologia para melhoramento do meio ambiente e qualidade da vida humana;

V – Manter o aperfeiçoamento cultural e profissional como um fórum em debate permanente, visando à sistematização do conhecimento das gerações;

VI – Estabelecer uma relação de reciprocidade com a GIGABIT, através da prestação de serviços especializados, oriundos de sua produção científica, contribuindo com o desenvolvimento regional, a partir do conhecimento dos problemas nacionais e internacionais;

VII – Promover a extensão, aberta á participação da população, visando á difusão das conquistas e benefícios resultantes da pesquisa científica e tecnológica geradas na FACITECH.